Políticas públicas de cultura – uma abordagem transversal

No texto Políticas públicas de cultura – uma abordagem transversal, de Ana Carla Fonseca Reis, verificamos os principais objetivos atribuídos à política pública de cultura, contemplando suas questões econômicas e simbólicas.
O conceito de política cultural foi introduzido pela Unesco em 1969 após propor aos governos o reconhecimento explícito das ações culturais como intrínsecas às suas políticas públicas. De acordo com o Dicionário Crítico de Política Cultural de Teixeira Coelho, política cultural é definida como “um programa de intervenções realizadas pelo Estado, instituições civis, entidades privadas ou grupo comunitários com o objetivo de satisfazer as necessidades culturais da população e promover o desenvolvimento de suas representações simbólicas. Apresenta-se como um conjunto de iniciativas tomadas por estes agentes, visando promover a produção, a distribuição e o uso da cultura, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e o ordenamento do aparelho burocrático por elas responsável”.
Política pública de cultura deixa de ser sinônimo de política governamental, ultrapassando os limites da pasta de cultura do governo, envolvendo o setor privado e a sociedade civil (terceiro setor, universidades, centros de debate), combinando as perspectivas de diferentes atores sociais.
Os objetivos dessas políticas podem apresentar características como, por exemplo, a formação de uma identidade regional ou nacional; a promoção da diversidade cultural e da democracia de acesso cultural; o potencial da cultura como fator de inclusão socioeconômica, de atração do turismo, do fomento ao fluxo de informações e a construção da consciência individual, etc.
Mas antes mesmo de aprofundarmos em cada um destes objetivos, reforçaremos um outro conceito importante, o de transversalidade da cultura. Esse conceito remete à onipresença da cultura na integração das políticas públicas, requisito básico à promoção do desenvolvimento sustentável. O primeiro passo para o reconhecimento dessa transversalidade exige a conscientização do próprio setor cultural, para que se possa então promover sua incorporação na pauta de prioridades das outras pastas governamentais. Para o Ministro da Cultura, Giberto Gil, “a tarefa do MinC é formular e executar políticas públicas de cultura, articuladas e democráticas, que promovam a inclusão social e o desenvolvimento econômico e consagrem a pluralidade que nos singulariza entre as nações e que singulariza, na nação, as comunidades que a compõem”.

OBJETIVOS DE POLÍTICA PÚBLICA

Analisaremos os objetivos da política cultural mais freqüentes e relevantes: diversidade cultural; democracia cultural e inclusão; cultura e identidades; regeneração geográfica e qualidade de vida; cultura e imagem nacional. Observaremos a interdependência de cada um deles com outras políticas públicas, como a econômica, social, educacional, do turismo e das relações exteriores.

1. DIVERSIDADE CULTURAL

“Nenhuma cultura poderá viver se tentar ser exclusiva” (Mohandas Gandhi)

. O conceito de diversidade cultural como o entendemos hoje parece ter suas origens na crítica do monopólio da mídia, após a segunda guerra mundial. No que concerne o delineamento da política cultural, a diversidade deve ser considerada em dois eixos:
- nacionalmente, defendendo a coexistência das diferentes culturas de um mesmo país e promovendo sua sustentabilidade;
- internacionalmente, preservando a cultura nacional diante da ameaça de uma hegemonia cultural global e capacitando-a para participar de fluxos de idéias e comércio de produtos e serviços culturais mundiais.

1.1 DIVERSIDADE CULTURAL NACIONAL

. No Brasil, embora não tenhamos divergências sociais, religiosas ou étnicas e estejamos unidos por uma mesma língua e um substrato cultural comum, somos fruto e adaptação de uma rica combinação de culturas. Essas raízes profundas contribuíram para a criação de um imenso repertório de manifestações, produtos e serviços culturais, distintos entre si, mas igualmente brasileiros.
. Um dos grandes desafios da diversidade cultural nacional é garantir o acesso ao mercado também às nossas minorias, possibilitando sua difusão e sustentabilidade econômica, além de sua interação social com as outras culturas nacionais, sem prejuízo de sua identidade.
. Definir a diversidade como objeto de política cultural significa promover ao mesmo patamar de relevância o forró e a música de câmara, o tacacá e o churrasco, o artesanato de feirinha do bairro e o que se encontra nos centros comerciais refinados. Nossa identidade é essencialmente plural.
. Somando-se à preservação da diversidade estão à garantia de liberdade de expressão e a capacidade de transformar essa expressão em um produto acessível aos outros.
. A questão crucial vai mais além da existência de diversidade de expressões comerciais e exige que sejam criados espaços também para os produtos não comercializáveis.

1.2 DIVERSIDADE CULTURAL EM UM CONTEXTO INTERNACIONAL

. O Relatório do Desenvolvimento Humano de 2004 da Unesco expõem que é possível a coexistência entre unidade e diversidade. Para isso, é preciso que os paises assumam ativamente seu papel de guardiões e promotores da cultura ou das culturas nacionais.
. É fácil visualizar a necessidade dos produtos e serviços culturais com alto apelo comercial. A situação é bem diferente e bem mais delicada e intangível quando se trata de respeitar e reconhecer os direitos morais e financeiros dos mestres de ofícios e de comunidades tradicionais.
. Sem uma política que envolva os aspectos econômico, social e de desenvolvimento, a diversidade dissipa-se rapidamente, sob o metralhar dos orçamentos vultosos que atingem o comércio internacional de serviços e produtos culturais.

2. DEMOCRACIA CULTURAL E INCLUSAO

. Enquanto a democratização não questionava a cultura erudita, mas somente a desigualdade de sua repartição, a democracia cultural contesta a prevalência da cultura dita de elite.
. Diversidade e democracia cultural são conceitos complementares. Enquanto a diversidade defende a possibilidade de criação e expressão das mais diversas culturas em pé de igualdade, a democracia cultural prega que todos têm o direito de acesso às mais diversas manifestações culturais. A diversidade cultural contempla a existência de uma pluralidade de culturas, em oposição a uma cultura monolítica; a democracia cultural pressupõe a existência de não apenas um, mas vários públicos – permitir-lhes conhecer todo o repertório possível, e com isso, ampliar suas opções de escolha.

2.1INCLUSAO DIGITAL

. Um dos maiores canais d acesso às manifestações culturais são as mídias digitais. As novas mídias são grandes facilitadoras, enquanto abrem novas formas de acesso à produção e aos mercados.
. A necessidade de reduzir o abismo de exclusão digital não é exclusiva de países em desenvolvimento, embora seja mais acentuada neste grupo.
. No Brasil, a Pesquisa Internet POP, realizada pelo Ibope Mídia publicada em 2005 registrou um aumento no uso da Internet pelas classes D e E (de 7% computados no ano anterior para 11%). Esse percentual é ainda assustadoramente baixo, mas algumas medidas importantes permitiriam impulsionar seu crescimento. Uma das principais é acelerar a política de franquear acesso à Internet na escola, nas instituições públicas e nos Pontos de Cultura. Outra seria o barateamento dos computadores habilitados para conexão com Internet, por exemplo.
. É importante considerar, ainda, o papel potencial dos telefones celulares para promover a inclusão digital.

3. CULTURA E IDENTIDADES – A PERCEPÇAO DE SI MESMO E DO OUTRO

. A identidade é a base e a essência de quem somos. É aquilo que nos faz reconhecer a nós mesmos no espelho e através dos olhos dos outros.
. Conforme Eagleton, na medida em que se forma o Estado-Nação moderno, a estrutura de papéis tradicionais já não pode manter a sociedade unida, e é a cultura compartilhada através da linguagem, da herança, do sistema educacional, dos valores que forma a unidade social. O maior símbolo dessa identidade é a cultura.
. Uma das formas de reforçar a identidade nacional é traduzir a cultura em imagens, e fazer delas nossas embaixadoras é um modo de fazer-nos conhecer como somos, sem estereótipos marcados.
. Tão importante quanto reconhecer o direito à identidade é admitir a convivência de múltiplas identidades em cada um de nós.
. Um dos objetivos básicos da política cultural deve ser o de reforçar a identidade cultural, colocando em perspectiva as influências de outras culturas. Que se adicionem à nossa, sim; que tentem substituí-la, jamais.

4. REGENERAÇAO GEOGRÁFICA E QUALIDADE DE VIDA

. Um dos grandes pilares da política pública apresenta dupla face de regeneração geográfica e elevação da qualidade de vida da região. São vários os exemplos de investimento em cultura como agente recuperador, unindo os aspectos cultural, econômico e social e contribuindo com isso, para a vida comunitária e a solução dos problemas socioeconômicos.
. Nacionalmente, temos o exemplo do Programa Monumenta, que promove o desenvolvimento socioeconômico por meio da erradicação das causas da degeneração do patrimônio cultural de dezenas de cidades brasileiras. Gera-se com isso, um conjunto de benefícios que se apóiam e se reforçam.
. Com relação às economias locais, os efeitos positivos vão além da geração de impostos, empregos e cifras de comércio, compreendendo também a fixação da população, antes migradora por falta de escolha. O benefícios econômicos são insubstituíveis. Integral este rol: a elevação da auto-estima, o incremento da qualidade de vida, o reforço da coesão social, a consolidação das parcerias público-privadas e a afirmação da imagem local.

5. CULTURA E IMAGEM NACIONAL

. Brasil do carnaval, Buenos Aires do tango, Caribe da salsa e merengue. Poucas expressões de um povo transmitem uma imagem mais forte do que as veiculadas por sua cultura.
. A imagem de um país no exterior impacta não somente em como os cidadãos, produtos e serviços desse país são recebidos fora, mas também em sua capacidade para atrair investimentos e turistas de negócios e lazer. A imagem e os estereótipos que as empresas e turistas levam consigo direcionam o modo como se relacionam com o país receptor.
. A importância da imagem do país e os fatores que influenciam são expressos pelo National Brand Index. Os fatores de construção do índice de um país são as percepções das pessoas acerca de seus ativos culturais, políticos, comerciais e humanos. No caso do Brasil, os dois maiores fatores de atração do país residem, segundo a pesquisa, em “pessoas” e “cultura e patrimônio”.

5.1 DIPLOMACIA CULTURAL

. O conceito de diplomacia cultural tem como princípio a troca de informações e manifestações culturais entre países e povos, buscando promover a compreensão mútua e a construção da imagem das nações em função do que lhes interessa comunicar. Também ode ser considerado um eficaz instrumento complementar à estratégia econômica.
. Vários países passaram a utilizar a diplomacia cultural para promover seus produtos comerciais, abrir e desenvolver mercados e fomentar exportações e negociações em termos privilegiados.
. No Brasil, o Ministério das Relações Exteriores tem dado mostras pontuais de integração entre os esforços de diplomacia cultural e estratégia comercial do país, a exemplo de sua participação no Ano do Brasil na França, em 2005, e na Copa da Cultura na Alemanha, em 2006.
. A busca por uma maior integração entre política cultural e relações exteriores, envolvendo também outras instituições governamentais e privadas, produziu na mesma feita o anuncio de novos programas voltados à divulgação e exportação de produtos culturais nas áreas de cinema, televisão e música.

5.2 ORGANIZAÇOES CULTURAIS NO EXTERIOR

. Paralelamente aos esforços do corpo diplomático, vários países investem em organizações que buscam promover relações culturais no exterior, frequentemente estendendo-se ao ensino da língua do país de origem. Dentre elas destacam-se o Goethe Institut, o British Council e a Alliance Française.
. A magnitude dos recursos direcionados a programas e instituições culturais no exterior revela a prioridade que lhes é dada. Por exemplo, os 43 Institutos Cervantes (cultura Espanhola) receberam em 2004 um orçamento de 60 milhões de euros; já a França investe mais de 1 bilhão de euros anualmente em um conjunto de atividades diplomáticas, distribuídas entre cerca de 650 embaixadas, consulados, representações diplomáticas e 166 centros culturais. Além disso, oferece apoio financeiro às cerca de oitocentas Alliances Françaises atuantes em mais de 130 países.